O Salário Mínimo Profissional (SMP) para engenheiros e agrônomos completou 50 anos de criação. Os detalhes da Lei 4950-A/66, de 22 de abril de 1966 e a história dessa conquista para os profissionais agora estão oficialmente registrados em duas publicações. O Caderno e a Cartilha que foram lançados na última sexta-feira (23/9) pelo do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE-SE) com o apoio do Conselho regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE).

O evento contou com a participação do presidente do Sindicato dos Engenheiros daBahia (SENGE-BA), Ubiratan Félix que ministrou palestra sobre a importância da Lei 4950-A/66, a qual foi aprovada durante o governo do primeiro presidente do regime militar, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.“ A Lei  recebeu o veto integral do então presidente. As entidades da engenharia e dos engenheiros brasileiros participaram das lutas pela regulamentação da profissão, e também pela valorização profissional. Graças a essa constante mobilização foi possível conquistar o estabelecimento do Salário Mínimo Profissional e derrubar o veto presidencial”, destacou o palestrante.

A Lei define que o piso profissional de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários equivale a seis salários mínimos vigentes para seis horas de trabalho e a oito salários mínimos e meio para oito horas trabalhadas. De acordo com Ubiratan, a Lei não abrange os engenheiros estatutários e hoje boa parte desses profissionais é servidores públicos. Ele explica que a maioria das empresas privadas cumpre a Lei. “As empresas públicas, a exemplo da Petrobras, Energisa e Deso devem cumprir. Já os órgãos públicos, a exemplo do D.E.R podem ou não cumpri-la”, explica ele ao frisar que nestes casos o papel e atuação do Sindicato são fundamentais.

O presidente do SENGE-SE, Carlos Antônio de Magalhães destaca que neste contexto o SENGE-SE obteve bons resultados ao conseguir que o Governo do Estado pagasse o piso para os engenheiros, inclusive os estatutários. Ele frisou ainda que Sergipe é o primeiro Estado brasileiro a lançar o Caderno e a Cartilha dos 50 anos do Salário Mínimo Profissional.

Para o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo Arício Resende

a criação do piso salarial é uma grande conquista para os profissionais da engenharia e , na avaliação dele,  o Caderno e a Cartilha são importantes ferramentas para que os profissionais passem a ter informações detalhadas da Lei e seus benefícios. “São publicações que detalham a Lei de forma simples e esclarecedora, uma leitura que se faz obrigatória para os profissionais da engenharia”, afirma o presidente do Conselho.

O lançamento também contou com a presença do presidente e do diretor da Mútua, respectivamente João Bosco e Raimundo Pinto e do vereador Iran Barbosa, representando a Câmara de Vereadores de Aracaju. Também prestigiaram o evento, representantes de várias entidades de classe; profissionais, servidores e conselheiros do Crea-SE.