PL 0780/2018 em pauta na Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SE

Os membros da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SE se reuniram esta semana para ampliar as discussões sobre o PL 0780/2018. O Projeto de Lei que concedeu a competência da assinatura de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) também aos Engenheiros Civis.

Está em andamento no Crea-SE um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo conselheiro Yuri Santana, para discutir a necessidade da apresentação de projetos mais detalhados com relação à prevenção de incêndios. O Grupo foi criado no primeiro semestre do ano passado, depois que um incêndio destruiu uma loja, na Zona Sul de Aracaju.

O Grupo está em fase final do relatório com propostas para o Conselho e entidades envolvidas no processo de combate a incêndio.

Também esteve em pauta na reunião desta semana o que a legislação estabelece sobre atribuições específicas para projetos e serviços relacionados ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

Na reunião, também foram analisados mais de 200 processos de pessoas físicas e jurídicas.

Para a coordenadora da Câmara, Andréa Santana, as reuniões são fundamentais para contribuir com o Conselho e com o mercado de trabalho. “As reuniões ordinárias acontecem uma vez por mês e atende às demandas dos profissionais e das empresas da área da construção civil”, destacou.

As câmaras especializadas têm por finalidade apreciar e julgar os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho Regional, constituindo a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição.

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