A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, e o Governo do Estado sancionou a emenda à Lei Complementar nº 282 de 21 de dezembro de 2016, de autoria do deputado estadual, Garibalde Mendonça (PMDB) que assegura a participação de profissionais de Engenharia na carreira de auditor Técnico de Tributos. A boa notícia é resultado da ampla mobilização feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) que pediu uma revisão da Lei, a qual excluía a titulação de Engenharia no concurso para auditor.
Para o presidente do Crea-SE, Arício Resende a decisão do Governo é uma vitória para a Engenharia. “As atividades realizadas pelos engenheiros em órgãos públicos, cujos ingressos se dão por concurso, são essenciais ao Estado e devem ser reconhecidas. Reforço que a Engenharia se mostra indispensável para a ampliação da infraestrutura, para a melhoria na qualidade de serviços prestados à sociedade e para a resolução de problemas de caráter econômico e social, pois se trata de uma categoria que em muito pode contribuir na solução dos problemas centrais da sociedade”, disse o engenheiro agrônomo Arício Resende.
A mobilização em torno da revisão da Lei Complementar contou com o apoio decisivo do deputado estadual, o engenheiro civil, Garibalde Mendonça. “O Projeto de Lei, da minha autoria, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e significa um avanço e valorização da nossa classe, ou seja, a classe dos engenheiros, a qual represento com muito orgulho e compromisso à frente do Legislativo”, enfatiza o parlamentar.
A Lei Complementar assinada pelo governador, Jackson Barreto em 30 de março deste ano foi publicada no Diário Oficial no dia 03 de abril.
Parabéns ao empenho do Crea-SE, através do seu presidente Arício Resende e ao deputado estadual, Garibalde Mendonça, representando a Assembléia Legislativa, que viabilizaram a alteração na legislação, fortalecendo a importância da Engenharia nas carreiras estratégicas do Estado de Sergipe!