O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE)  se reuniu nesta segunda-feira (28/6) com representantes da Mútua-SE e entidades de classe do Sistema. Na pauta, a aprovação da Medida Provisória nº 1040/2021 que revoga a Lei 4.950-A /1966, a qual estabelece o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros. A Medida foi aprovada na última quarta-feira (23/6) pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado.

No encontro, as lideranças definiram ações na busca de apoio dos senadores da bancada sergipana para a derrubada da emenda. “O momento exige união e uma força-tarefa envolvendo profissionais e entidades de classe para evitar a aprovação dessa medida, a qual foi colocada em votação sem qualquer debate, configurando um insidioso ‘jabuti’, medida legislativa obscura que repudiamos veementemente”, ressalta o presidente do Conselho, Jorge Roberto Silveira.

Na reunião, os representantes das entidades de classe reforçaram a necessidade de uma ação firme junto ao Senado para evitar a aprovação. O diretor geral da Mútua-SE, Ronald Donald também propôs uma divulgação ampla do tema com o objetivo de mobilizar os profissionais na defesa na defesa da Lei 4.950-A, uma conquista da categoria de mais de 55 anos.

Consulta pública

O Senado Federal lançou uma consulta pública sobre a Medida Provisória nº 1040 de 2021, que revoga a Lei 4.950-A /1966, do Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Pela valorização das nossas profissões, vote “NÃO” na consulta pública do Senado Federal: https://bit.ly/3hdiRp0