Cumprindo agenda institucional, o presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira participou de 3 a 5 de agosto da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes realizada em São Luís, no Maranhão. No encontro foram discutidas e aprovadas sete propostas que serão encaminhadas para análise do plenário do Confea. Entre as proposituras está a Carta aos Candidatos que estão na disputa eleitoral 2022 à Presidência da República, mas que se estende aos candidatos ao Governo, Senado, além de deputados federais e deputados estaduais.

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“O documento apresenta subsídios técnicos para contribuir com a formulação de propostas que coloquem o país no rumo do crescimento, da geração plena de empregos, com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e a atuação profissional”. É o que avalia o presidente Jorge Silveira ao reforçar que a Carta  documento reafirma o compromisso do Sistema Confea/Crea/Mútua em colocar a favor do Brasil a experiência técnica e normativa acumulada ao longo dos seus 89 anos, na proteção da sociedade através dos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia.

A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do Confea, engenheiro civ. João Carlos Pimenta. A participação do Conselho Federal na fiscalização das eleições gerais do Brasil foi um dos assuntos destacados pelo presidente Pimenta. “O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) foi o único Conselho profissional convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fiscalizar e auditar todas as etapas do pleito. O Confea terá uma participação técnica em todo o processo que consiste em acompanhar e fiscalizar as etapas de desenvolvimento, aperfeiçoamento e implementação de programas de computador que compõem o sistema de captação, processamento e totalização dos votos das eleitoras e dos eleitores brasileiros”, disse Pimenta.

Anfitrião do 4º CP, o presidente do Crea Maranhão, Engenheiro Civil Luis Plécio iniciou sua fala desejando a todos uma boa estada na capital São Luis, Na ocasião, ele fez uma breve apresentação sobre as ações da sua gestão. ‘Vamos inaugurar a sede do nosso Crea, um projeto orçado em R$ 7 milhões. Também estamos trabalhando para finalizar a reforma das inspetorias situadas em região do agronegócio e no lançamento da Carteira Profissional Digital”, pontua o presidente que também destacou os investimentos feitos para ampliar e fortalecer a fiscalização, a exemplo da aquisição de veículos e contratação de engenheiros fiscais.

Propostas aprovadas

No decorrer da programação, os presidentes dos Creas apresentaram propostas, projetos e relatórios de ações realizadas por cada Conselho. As lideranças também trouxeram para pauta assuntos relevantes para a Engenharia, a exemplo da nova Lei de Licitações; as alterações da Resolução 1.008 que trata da fiscalização e eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua.

Dentre as propostas aprovadas pelo CP está à realização de uma ação legislativa com o objetivo de coibir a utilização da denominação Engenharia Social vinculada ao contexto cibernético. “O termo Engenharia social é usado de forma inadequada como sendo uma técnica empregada por criminosos virtuais para induzir usuários desavisados a enviar dados confidenciais, infectar seus computadores ou abrir links para sites infectados. Ficou decidido que a proposta apresentada pelos Creas Centro-Oeste vai subsidiar uma proposta já aprovada anteriormente no CP e que está em tramitação administrativa no Conselho Federal”, explica o presidente do Crea-PI e Coordenador do CP, Engenheiro Agrônomo Ulisses Filho .

Também foi aproada à implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI Multiórgãos – em todos os Conselhos Regionais. Neste formato, os Creas do Sistema poderão compartilhar o mesmo ambiente e seguirão padrões normativos de uso. Modernização de processos administrativos com redução da burocracia; aumento da segurança e recuperação da informação; transparência aos atos de gestão; e agilidade na tomada de decisão são algumas das vantagens.

A proposta de manutenção das anuidades e taxas também foi aprovada pelo Colégio de Presidentes. Apresentada pelo Crea-Sul, a proposta consiste pela definição dos valores e demais taxas do Sistema para 2023. “Solicitamos que o Conselho Federal aplique sobre os valores atualmente praticados a correção do índice do INPC que já está prevista na Legislação. Que sejam calculados entre os meses de setembro de 2021 e agosto de 2022”, explica a presidente do Crea-RS Nanci Walter.

A apresentada pelo presidente do Crea-RJ também foi aprovada pelo colegiado. “A propositura requer articulações entre o Sistema Confea/Crea com o CNJ, no sentido de se propor a alteração do Anexo da Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, de modo a serem respeitados os honorários mínimos dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea/Crea”, relata o presidente.

ABNT
Na reunião, também foi aprovada a proposta de renovação do convênio com ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com o gerente da GRI, Renato Muzzolon Júnior, o novo contrato traz importantes ganhos para os profissionais registrados no Sistema, e adimplentes nos 27 Crea(s),  a exemplo de descontos de 66% (sessenta e seis por cento) quando da aquisição de normas técnicas e de 50% (cinquenta por cento) de desconto em cursos oferecidos através da grade de capacitação da ABNT.

O CP também aprovou a proposta de revogação da alínea “e”, Artigo 26 da Resolução 1.114/2019 que estipula como condição de elegibilidade “ter vínculo associativo de três anos, no mínimo, contados da convocação da eleição, com entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea, localizadas na unidade federativa do seu domicílio eleitoral, para cargos de Presidentes dos Creas e do Confea e Conselheiro Federal representante dos grupos profissionais”.

Durante os três dias de programação, o Colégio de Presidentes teve a participação de palestrantes que trouxeram para discussão temas referentes ao panorama atual e o potencial de produção do Biogás e do Biometano no Brasil; o planejamento de ações do setor de fiscalização do Crea-MG  e  a Prevenção e Mitigação de Catástrofes.

Pauta cumprida

Para o Coordenador do CP, os três dias de reunião foram bastante produtivos. “Todos os assuntos previstos em pauta foram discutidos, ou seja, a pauta foi devidamente cumprida. Avançamos nos debates  e propostas. As sete proposituras qui aprovadas agora serão encaminhadas para avaliação na plenária do Confea, afirma Ulisses.

5ºCP-Aracaju

O 4º CP em São Luiz foi encerrado com um convite do presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira, para a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes que será realizada nos dias 21, 22 e 23 de setembro, em Aracaju (SE).