Engenharia elétrica ou Engenharia Civil. A quem compete às atividades

de projeto, instalação e manutenção, vistoria, laudo, perícia e parecer referentes a Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (para–raios). O assunto disposto na Normativa 070/01 do CONFEA foi um dos temas em discussão no ciclo de palestras promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), por meio da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE). O evento realizado na noite de sexta-feira (04/12), no auditório do Hospital de Medicina Veterinária da Faculdade Pio Décimo, reuniu

profissionais e estudantes

de engenharia.

Os ‘Aspectos da DN 070/01 do Confea SPDA’ foi ministrado pelo engenheiro eletricista e de Segurança do Trabalho, Antônio Geraldo Ferreira que fez uma explanação sobre a importância da

Normativa no que se refere ao limite de atuação de cada profissional da engenharia. “Pela DN as atividades relativas aos Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas é de competência dos profissionais da modalidade de engenharia elétrica, mas há uma grande polêmica sobre a questão”, disse ele.

É que os engenheiros civis entendem que podem e devem exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção

de SPDA. O conflito resultou em mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC). A instituição defende que a Decisão Normativa 070/2001, do CONFEA, não pode limitar o exercício da profissão de Engenharia Civil quando a lei que disciplina a profissão não fez tal limitação.

Antônio Geraldo ressalta que essa situação é um conflito real em todos os 27 Creas do Brasil. “Em algumas regiões a questão é mais ou menos polemizada, mas existe”. É o que afirma o palestrante que também destacou e parabenizou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e a Câmara Especializada de Engenharia Elétrica pela importante iniciativa em trazer para o debate um tema tão importante e alvo de muita polêmica .

A ‘Ética Profissional e Responsabilidade Civil’ também foi um tema que despertou discussões entre os presentes ao evento. O assunto foi ministrado pelo engenheiro civil, Nicanor Moura Neto. “O profissional ao exercer suas funções, assume o risco de sua atividade que deve ser exercida com a cautela técnica. Áreas como a engenharia trabalham com projetos que alteram a base e infraestrutura da sociedade, logo as pessoas que projetam e executam o projeto devem ter plena consciência do que eles significam. É uma questão de responsabilidade e compromisso”, destacou Nicanor.

O engenheiro ressaltou também que é parte da formação de um bom profissional o comprometimento com a sociedade e meio ambiente, que deverão ser à base de seus trabalhos. “Se ausentar dessa responsabilidade, acaba trazendo atitudes precipitadas que geram impactos, que se tornam cada vez maiores, isso vale para qualquer profissão”, disse ele.

O Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEE), engenheiro eletricista Alexsandro Meireles defendeu a necessidade de fixar procedimentos visando a uniformidade de ação por parte dos Creas no que se refere ao registro da ART de projetos, fabricação, instalação e manutenção de SPDA. Ele também falou sobre a importância de trazer para discussão os conflitos existentes dentro do Sistema, em particular a questão das atribuições envolvendo as atividades inerentes aos Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas. “ É uma discussão saudável e enriquecedora para todos os envolvidos. A polêmica existe e é necessário que seja colocada de forma transparente ouvindo a opinião e sugestões de todos”, enfatiza Meireles

O presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo Arício Resende destacou a importância dos temas e chamou a atenção para a necessidade de conhecer e discutir a legislação que rege o Sistema Confea. “Para os profissionais é uma forma de agregar e aprofundar os conhecimentos sobre o Sistema. Para o estudante é uma oportunidade de descobrir e conhecer o CONFEA/Crea; ás suas atribuições profissionais; ao sombreamento/conflitos de atribuições profissionais na área tecnológica; o código de ética profissional; aos direitos e deveres como profissional”, disse ele.

Realizar e apoiar eventos dessa natureza também é a forma adotada pela gestão de Arício Resende para aproximar o sistema de fiscalização profissional das instituições de ensino. “Essa interação é fundamental no fortalecimento da disseminação da legislação relacionada ao exercício legal da profissão e, também, a valorização profissional”, reforça o presidente do Crea-SE.