Durante dois dias (22 e 23/1) presidentes de Crea participaram na sede da Mútua, em Brasília de um treinamento com foco no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea – Prodesu. Responsabilidades dos agentes públicos, Lei de Acesso à Informação e a importância das auditorias internas e externas, desencadeadas pelo Confea e por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) foram alguns dos assuntos em pauta.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE),
engenheiro agrônomo Aricio Resende, o treinamento foi oportuno e essencial para tirar dúvidas, necessário para que possa alinhar procedimentos do PRODESU e a padronização dos métodos para prestação de contas e relatórios de gestão. o novo presidente do Confea ressaltou sua busca pela unidade entre os conselhos federal e regionais, principalmente tendo em vista que o plenário federal faz os normativos, toma decisões e aprova projetos que impactam todos os Creas.
“Queremos iniciar uma gestão participativa, que todos os nossos órgãos colegiados, o plenário, as coordenadorias, a Mútua, façamos um trabalho olhando para a frente, que deixemos o palanque eleitoral de 2017”, disse Krüger, ressaltando que as eleições já passaram. “Queremos caminhar com a melhor harmonia possível. Vamos trabalhar de forma republicana, para atingir esse objetivo”. Ele mencionou, ainda, que pretende fazer uma articulação forte junto ao Congresso Nacional. “Estamos sendo cobrados, por profissionais e empresas, por ações em defesa deles e da sociedade”, ressaltou.
No ciclo de palestras, a participação do Crea-GO apresentou uma rica fundamentação teórica e
prática sobre suas recentes experiências com as auditorias. Em 2017, a exemplo do Crea-TO, o Regional goiano recebeu duas auditorias do Confea, uma do TCU e uma da CGU. Falando também sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os relatórios de gestão, eles enfatizaram a necessidade de incrementar ainda mais a fiscalização no Sistema.
Segundo a coordenadora de planejamento, Rosana Brandão, e o técnico Edvaldo Pereira, além do próprio presidente do Regional, eng. agr. Francisco Almeida, o Crea-GO já apresentou avanços quanto à análise de dados, fiscalização de acobertamento, fiscalização de atestados técnicos e Livro de Ordem, o que não descarta algumas ponderações. “Estamos em busca da fiscalização proativa, o que exige recursos e ferramentas em áreas como a informática, mas também investimentos humanos e a mudança da mentalidade dos conselhos”, disse Almeida, sintetizando o depoimento dos demais palestrantes.
Infrações e auditoria
Ponderações relacionadas às auditorias e à apuração de infrações profissionais também marcaram as falas do gerente da auditoria do
Confea, William Kuhlmann, e do analista da Gerência de Conhecimentos Institucionais, Henrique Nepomuceno. “Do ponto de vista da CGU, precisamos melhorar nossa apuração administrativa. No entanto, a Lei 5.194/1966 estabelece a correta dosimetria das sanções e o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse Nepomuceno, lembrando a regulamentação do artigo 75 da Lei, quanto à caracterização dos crimes infamantes, por meio da Resolução 1.090/2017.
A viabilização de recursos dos Programa de Desenvolvimento Sustentável – Prodesu para a implantação de unidades de auditoria e assessoria parlamentar e corregedoria nos Creas também foi destacado por Kuhlmann que fez um histórico da implantação da auditoria no Sistema, desde 1993, ressaltando sua abrangência institucional, desde a retomada da sua exigência pelo TCU, em 2013, discorrendo ainda sobre prazos e um passo a passo sobre o processo das auditorias
Equipe de Comunicação do Confea
