O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou com maioria de votos a Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior e faz várias outras mudanças na legislação tributária. Mas os 30 destaques feitos à MP, entre eles a emenda que propõe taxar a empresa que não industrializa a soja, ficaram para a pauta de votações desta quarta, dia 2.
Esta emenda, que restringe a isenção das contribuições PIS e Cofins apenas a empresas que industrializem a soja, deve ser um dos pontos a serem alterados pelo Plenário na fase de destaques. PP, Pros, PSB e PSDB já pediram que esse ponto seja votado separadamente. O relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a proposta foi incluída a pedido do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Bueno explicou que a intenção é taxar a empresa cerealista que compra soja apenas com a intenção de especular, ou seja, armazena o produto à espera de um preço maior e depois passa adiante para uma empresa que vá exportar ou industrializar.
– Aqueles que compram para industrializar e exportar estão resguardados, queremos atingir o especulador, que ganha a isenção sem oferecer contrapartida a favor da sociedade – argumentou Rubens Bueno.
O líder do PPS, no entanto, admitiu que essa regra deverá ser retirada da proposta pelo Plenário.
– Os produtores rurais entenderam a nossa proposta muito tardiamente – lamentou Bueno.
Críticas à taxação
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) criticou a proposta. Ele disse que a taxação de cerealistas será repassada para o produtor.
– É temerário taxar um setor que hoje segura a economia brasileira, segura a balança comercial – afirmou.
Para Leitão, se a intenção é incentivar a industrialização da cadeia da soja, isso precisa ser parte de uma política agrícola, e não ser feito por meio de uma mudança pontual.
Fonte: RuralBR
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