Aprendizado troca de experiência e novas perspectivas marcaram o 1º Treinamento Nacional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2016 realizado em Brasília no início deste mês. O evento que teve a participação de fiscais de Creas de todo o País trouxe para o debate importantes temas referentes às boas práticas da fiscalização.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE
foi representado pelo fiscal Danilo Silva que considerou o treinamento oportuno e bastante positivo . “Foi excelente tendo em vista a necessidade de padronização de procedimentos fiscalizatório e troca de experiências entre regionais. Como também da necessidade da valorização da fiscalização e envolvimento entre fiscais e CONFEA”, disse o fiscal.
A antipatia do fiscalizado em relação aos órgãos fiscalizadores foi o destaque da palestra “A postura de um agente de fiscalização”, ministrada por Jairo Lopes, auditor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), durante a programação do treinamento.
De acordo com Lopes, além de pressões de fiscalizados e
“malandragens”, a fiscalização de invasões de espaço público têm que lidar, ainda, com obras construídas sem projetos de engenharia e/ou arquitetônicos. “As pessoas ocupam o solo pertencente ao Estado, constroem sem acompanhamento técnico, do dia para a noite, porque se criou a cultura de que se você chega ao local e ele já está habitado, nós não derrubamos”, explicou. “Já criaram até um ‘kit ocupação’, com varal, embalagens de shampoos e outros itens para colocar na construção para que o local aparente já estar habitado”.
Na abertura do evento, o conselheiro federal coordenador adjunto da Ceep, Pablo Souto, contou que toda a sua trajetória no Sistema Confea/Crea foi construída em inspetorias, no interior do Rio Grande do Sul, e ressaltou: “O Sistema Confea/Crea existe por causa dos fiscais”. Para Célio Moura, conselheiro federal integrante da Ceep, a realização do treinamento ratifica a afirmação de Souto. “O Confea reconhece essa importância, e o objetivo principal deste evento é a troca de informações entre vocês”, disse.
O presidente do Crea-PE, Evandro de Alencar Carvalho, também compôs a mesa de abertura e afirmou que a
uniformização da fiscalização é um dos maiores desafios do Sistema Confea/Crea. “Precisamos melhorar o entendimento dos nossos agentes fiscais”. Para ele, a importância do assunto é mais do que estritamente legal. “É também uma questão de comunicação. As pessoas pensam que o Crea fiscaliza o profissional, quando na verdade o que fiscalizamos é a falta dele”, completou. “Entendo que este é um grande momento de darmos um passo à frente nessa questão”.
O segundo dia do Treinamento Nacional de Fiscalização foi marcado pela apresentação das boas práticas das inovações implementadas no âmbito da fiscalização pelo Crea de Minas Gerais. O gerente de fiscalização Regional, Guilherme Rodrigues, apresentou os números do projeto de reestruturação da fiscalização realizada pelo seu estado. O novo programa teve início nos primeiros meses de 2015 e, de imediato, os fiscais perceberam que os problemas eram a ausência de unidade do Crea, medições ineficazes e isolamentos regionais, além da concentração de fiscalização em determinados segmentos e modalidades.
De acordo com Guilherme, os primeiros passos para mudanças foram à criação de uma Gerência de Fiscalização e a unificação no sistema de fiscais. Houve aumento de 70% do índice de efetividade do fiscal. De janeiro de 2015 até agosto deste ano, o volume de fiscalização aumentou em 66%. Em 2016, o número de regularização cresceu 32% em relação ao ano anterior. Outro destaque foi à redução de 82% no índice de emissão de Autos de Infrações e Notificações – AINs.
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Outra medida adotada pelo Crea-MG foi fechar alianças de fiscalização com diversos órgãos do estado, como a Defesa Civil, o Tribunal de Contas, a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Junta Comercial (Juce-MG) e a Polícia Federal. “Esta última foi importante, pois em Minas Gerais existe uma grande quantidade de pessoas que compram o diploma de Engenharia. Quando o profissional vai se registrar no Crea com diploma suspeito, imediatamente a PF é acionada”.
