Em janeiro, primeiro mês de mandato do presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, foram encaminhadas nove notificações formais ao Ministério Público Estadual e às Polícias Federal e Civil, referentes ao exercício ilegal da profissão nas áreas das engenharias, agronomia e geociências. Deste total, seis tramitam no MP, duas na Federal e uma na Civil. Outras seis estão em tramitação no Conselho.
Dilson Luiz explica que essa ação é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Pessoas não habilitadas colocam em risco a segurança da população e a integridade das obras e projetos, uma vez que não possuem o conhecimento técnico necessário para realizar atividades de engenharia, agronomia ou geociências de forma adequada e segura. Portanto, as representações visam coibir essa prática ilegal, promovendo a valorização e a regulamentação da profissão, bem como a proteção da sociedade contra possíveis danos decorrentes do exercício ilegal das atividades técnicas”, reforça o presidente.
Nesta semana, o presidente do Crea-SE intensificou os esforços no combate ao exercício ilegal da profissão em uma reunião com autoridades do Ministério Público Estadual. Ao lado do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, do Procurador de Justiça e Coordenador-Geral do Ministério Público, Carlos Augusto Alcântara Machado, e do Promotor de Justiça e assessor da Coordenadoria-Geral do Ministério Público, Augusto Cesar Leite de Resende, ele enfatizou a urgência de medidas ágeis e eficazes.
A solicitação principal foi a celeridade nas providências, considerando o prazo exíguo para a prescrição da contravenção penal. Essa ação reforça a parceria essencial entre o Crea-SE e o Ministério Público Estadual na defesa dos interesses das profissões regulamentadas e na proteção da sociedade contra práticas ilegais. Atento às manifestações e às ações do Crea-SE no combate ao exercício ilegal da profissão, o Procurador-Geral do MP-SE, Manoel Cabral Machado Neto, colocou a instituição à disposição do Conselho ao pontuar a questão de extrema relevância para a sociedade. “É fundamental atuarmos em conjunto para coibir essa prática ilegal, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população”, disse o Procurador.
