Sessão Plenária abre espaço para informações sobre Direito do Consumidor

A participação dos conselheiros na 75ª edição  da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia foi um dos assuntos em destaque na sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE)  realizada nesta segunda-feira(14) na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE). O Crea-SE e a Mútua ( Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea) firmaram convênio para incentivo à participação de profissionais no evento. “ Pela parceria, a Mútua disponibilizará ao Crea-SE  a verba de R$ 46 mil para despesas com custeio de deslocamento e diárias de sua delegação na SOEA”, ressalta o presidente do Conselho, Arício Resende Silva.

A 75ª edição  da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia será realizada em Maceió (AL)  no período de 21 a 24 de agosto no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. “São esperadas mais de três mil pessoas. É o maior evento da área tecnológica do Brasil”, ressalta Arício Resende.

Outro assunto destacado na sessão dessa segunda-feira foi o impacto financeiro com a saída dos Técnicos do Sistema Confea/Crea também foi assunto colocado em pauta na sessão. A perda de 10% a 15% da receita com a saída dos técnicos é a nova realidade a ser encarada pelos gestores. O momento agora é trabalhar com planejamento, normativos e atos que protejam os profissionais que são acolhidos pelo Sistema Confea/Crea”, disse Arício Resende.


 Código do Consumidor

Coord. geral do Procon Municipal de Aracaju, Igor Franklin Ramos Lopes

A sessão dessa segunda-feira (14) foi marcada pela participação especial do coordenador geral do Procon Municipal de Aracaju, Igor Franklin Ramos Lopes. Com a palestra sobre ‘Noções Básicas do Direito do Consumidor e as Inovações  da Legislação Consumerista’, o palestrante chamou a atenção para os contratos de adesão, além da responsabilidade civil nas relações de consumo.

Outro destaque da palestra foi a Lei Municipal que está em vigor desde janeiro de 2018, a qual  proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.” A Lei determina que  os estabelecimentos comerciais deverão moer a carne na hora da venda e na presença do consumidor, sem cobrar taxas por isso”, explica Igor Franklin.

O presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo Arício Resende agradeceu a presença do coordenador do Procon e destacou a importância do tema. “ A consciência e a informação sobre os direitos e deveres são ferramentas importantes para diminuir os conflitos e alcançar o equilíbrio nas relações entre o consumidor e o fornecedor. O Crea-SE sempre estará aberto para debater temas que contribuam para o esclarecimento da sociedade em geral”, afirma o presidente do Conselho.

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