Creas e Confea manifestam a parlamentares preocupação com a PEC 108/2019

A agenda da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes seguiu nesta sexta-feira (16) tratando da PEC 108/2019, que afeta profissões regulamentadas e os 32 Conselhos Federais. As preocupações do Sistema Confea/Crea foram expostas ao deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), que declarou apoio à causa.

“A intenção de extinguir os conselhos, a exemplo do que está sendo feito com os sindicatos, é prejudicial. Isso não pode se estender aos conselhos, que têm importância no meio social, executando atividades de fiscalização em um país que tem registrado catástrofes, como a de Brumadinho. Vocês são importantíssimos especialmente neste momento em que queremos que a economia seja aquecida e que o país se desenvolva. Contem comigo como um defensor na Câmara”, argumentou o deputado que nesta legislatura é secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. “Certamente a Frente estará atenta ao assunto”, acrescentou.

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O reforço veio ainda do chefe de gabinete de Styvenson Valentim (Podemos-RN): “O senador está atento ao problema e, por isso, colocamos o gabinete à disposição dos engenheiros”, afirmou Adriano Barbosa, na ocasião representando o parlamentar que estava em compromisso na capital federal.

Diante dos representantes políticos, o presidente do Confea frisou que o Sistema trabalha dando sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil, levando ao parlamento subsídios técnicos e salientou a atual preocupação. “A PEC 108/2019 é um tema crítico neste momento e, por isso, precisamos trabalhar com foco nela”, reiterou o eng. civ. Joel Krüger, convidando o deputado e o senador a aprofundarem o debate na 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), que será realizada no próximo mês, em Palmas (TO).

Trâmite no parlamento

Assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo (à dir.)

O Colégio de Presidentes (CP) conheceu nesta sexta-feira o andamento dos projetos de lei prioritários da área de Engenharia e Agronomia. Entre os destaques, a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e sobre o qual CP discutiu ontem uma proposta de texto alternativo. A Proposta de Emenda à Constituição está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando designação de relator.

Ao grupo, o assessor parlamentar do Confea garantiu que o trabalho está intenso. “Estamos dispendendo todos os esforços possíveis para que na CCJC já tenhamos um parecer mais favorável para o Sistema”, assegurou Guilherme Cardozo. Sobre a criminalização do exercício ilegal da profissão (PL 6699/2002), Cardozo informou que o projeto já passou pela CCJC e encontra-se no Plenário da Câmara aguardando a ordem do dia. A propositura que trata de carreira de Estado está na mesma condição no Senado. Já o PL 9818/2018, que revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de definir área de atuação privativa dos arquitetos e os segmentos de atuação compartilhada, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde a deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi designada como relatora.

Ao final, o assessor parlamentar pontuou a necessidade da atuação em conjunto. “Precisamos de capilaridade na política. O entrelace entre Confea e Crea é fundamental no trabalho de aproximação com deputados e senadores. Queremos chegar a proposições melhores, especialmente a respeito da PEC 108/2019, para assim resgatarmos a Engenharia”.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Fábio Cortez/Confea

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