O presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, atuou como moderador em duas grandes palestras na 80ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). Uma tratou das implicações técnicas, jurídicas e ambientais decorrentes das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança individualizada de consumo de água e a outra sobre a importância da segurança em sistemas de corta-chama e válvulas de alívio.
“Foram debates muito importantes, em áreas que a gente atua. Nossa discussão foi muito profícua e trouxe conhecimento para todos esses profissionais, que podem se posicionar melhor no mercado de trabalho, levando todo esse aprendizado para as suas cidades”, destacou.
A palestra sobre implicações técnicas, jurídicas e ambientais decorrentes das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas para debater os desdobramentos da medida e suas consequências para o setor de saneamento e para a engenharia nacional.
O engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Joelson Cunha de Oliveira apresentou uma análise detalhada sobre a nova cobrança de consumo de água pelo STJ, destacando os impactos diretos das novas diretrizes para concessionárias, consumidores e condomínios. Em sua exposição, o palestrante chamou atenção para os efeitos da decisão judicial que redefine a forma de faturamento em condomínios, apontando riscos ambientais e econômicos, além de novos desafios técnicos que exigem precisão na medição e gestão do consumo hídrico.
“Quando analisamos a estrutura de custos de um condomínio, o consumo de água ocupa hoje a segunda posição, logo após as despesas com pessoal. Ao desconsiderar essa realidade e permitir uma cobrança que não estimula o uso racional, a decisão cria uma incoerência grave, pois vai de encontro às políticas ambientais voltadas à preservação e ao uso consciente da água”, afirmou. Para Joelson, a determinação judicial compromete o avanço de práticas sustentáveis e impõe novos desafios técnicos e éticos à engenharia, que precisa conciliar eficiência operacional, justiça tarifária e responsabilidade ambiental.
Apesar das preocupações, Joelson ressaltou que a nova dinâmica pode gerar demandas técnicas relevantes, especialmente nas áreas de gestão condominial e perícia judicial, ampliando o campo de trabalho dos engenheiros e fortalecendo o papel do profissional na busca por soluções técnicas e sustentáveis diante de um cenário regulatório em transformação.
Complementando o debate, o engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Ottilio Guernelli Júnior abordou o processo técnico de captação da água até a entrada do hidrômetro, ressaltando a complexidade operacional e os custos envolvidos em cada etapa do sistema de abastecimento. Sua explanação evidenciou a importância da atuação integrada entre engenharia, regulação e sustentabilidade para garantir eficiência e segurança hídrica.
“O sistema de abastecimento de água envolve um processo técnico minucioso, que vai muito além do simples ato de abrir uma torneira. Cada etapa — desde a captação da água até a chegada ao hidrômetro — requer planejamento, conhecimento técnico e uma operação integrada entre diferentes áreas da engenharia. É um sistema complexo, que envolve custos elevados e exige controle rigoroso de qualidade, manutenção e eficiência”, explica Ottílio.
Segurança Sistemas Inflamáveis
Sobre a importância da segurança em sistemas de corta-chama e válvulas de alívio foi formado um painel técnico marcado por alertas e recomendações práticas, os engenheiros Erick Braga Ferrão Galante e Jaques Sherique chamaram atenção para os riscos decorrentes de falhas em projetos e certificações de dispositivos de segurança utilizados em tanques e vasos de pressão — equipamentos amplamente empregados na indústria e no transporte de combustíveis.
O engenheiro químico e coronel do Exército Brasileiro Erick Galante, chefe da Agência de Gestão e Inovação Tecnológica, enfatizou que erros de dimensionamento ou o uso de materiais de baixa qualidade em sistemas de válvula de segurança e alívio podem resultar em explosões catastróficas. “São dispositivos simples, mas que, se projetados de forma incorreta, colocam em risco vidas e patrimônios”, alertou.
“Os inflamáveis fazem parte do nosso dia a dia, presentes no álcool, nos combustíveis e na geração de energia elétrica, mas acidentes decorrentes de armazenamento inadequado já demonstraram os riscos envolvidos. É essencial que temas como esse sejam discutidos em fóruns técnicos de alto nível como a Soea que reúne profissionais capacitados do sistema de engenharia, para garantir projetos responsáveis que evitem perda de vidas e danos ao meio ambiente. Trata-se de um assunto de relevância nacional, que ultrapassa a dimensão técnica, abrangendo também a segurança do trabalhador, a proteção dos meios de produção e a sustentabilidade. Somente com essa abordagem é possível garantir um desenvolvimento seguro, eficiente e ambientalmente responsável para o futuro”, enfatizou o engenheiro Erick.
Complementando a discussão, o engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Jaques Sherique abordou a necessidade de instalação correta e certificação obrigatória desses dispositivos. “A falta de controle e fiscalização rigorosa sobre sistemas de segurança em vasos de pressão e tanques de combustíveis tem sido um fator determinante para a ocorrência de acidentes e incêndios no país. É fundamental que os dispositivos de segurança, como válvulas de alívio e corta-chama, sejam corretamente projetados, instalados e certificados por entidades competentes, garantindo eficácia, confiabilidade e proteção tanto para os trabalhadores quanto para o meio ambiente. Apenas com uma supervisão técnica adequada é possível minimizar riscos e promover a segurança industrial de forma consistente”, alertou o engenheiro Sherique.
