Em compromisso institucional no município de Propriá, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro Dilson Luiz de Jesus Silva, participou do Seminário de Governança, Sustentabilidade e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). O evento reuniu representantes de diversos órgãos e gestores públicos para discutir diretrizes que promovam a eficiência, a legalidade e a ética na administração pública.
Durante sua participação, o presidente do Crea-SE destacou a relevância do Seminário como instrumento de orientação técnica e preventiva, sobretudo para os novos gestores e suas equipes. Segundo ele, o evento cumpre um papel fundamental ao esclarecer pontos críticos que, se negligenciados, podem acarretar punições tanto para os gestores quanto para servidores envolvidos. Entre os temas abordados, Dilson Luiz chamou a atenção para a legalidade na contratação de serviços técnicos. “É essencial que os serviços especializados sejam executados por profissionais legalmente habilitados, conforme as exigências do sistema Confea/Crea”, afirmou.
O presidente ressaltou que muitos serviços públicos exigem responsabilidade técnica, como os relacionados à limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, ações de enfrentamento à desertificação no Alto Sertão, além do monitoramento de recursos hídricos — superficiais e subterrâneos — e da fiscalização de edificações. Nesses casos, a atuação de profissionais habilitados é obrigatória, e a ausência desse cuidado pode configurar irregularidade nos processos licitatórios e na execução contratual.
A presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, reforçou a importância da parceria entre o Tribunal e o Crea-SE. “Estamos trabalhando para promover a transparência e a ética em todas as obras públicas. Precisamos que o Crea possa fiscalizar e estar ao lado do Tribunal, especialmente diante da crescente incidência de atestados falsificados”, afirmou ao enfatizar que a parceria institucional visa fortalecer os mecanismos de controle e garantir que os contratos públicos contem com respaldo técnico adequado, reforçando o compromisso com a qualidade, a legalidade e a segurança das obras e serviços prestados à população.
