O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro Dilson Luiz, participou, na quarta-feira (2), do lançamento da Agenda Legislativa Prioritária, evento promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu presidentes dos Creas, conselheiros federais e parlamentares para debater propostas essenciais ao desenvolvimento das engenharias, da agronomia e das geociências no Brasil.
Na ocasião, o Confea apresentou uma lista com 30 projetos prioritários para 2025, que refletem as demandas da categoria e a necessidade de modernização da legislação. Entre os temas em destaque, está o Projeto de Lei 1024/20, que propõe a atualização da Lei 5.194/66, marco regulatório da profissão. O presidente do Crea-SE reforçou que a engenharia brasileira precisa avançar, e isso passa, necessariamente, pela modernização da legislação que rege a profissão.
“A apresentação da Agenda Legislativa Prioritária pelo Confea é um passo fundamental para fortalecer o setor e garantir que os profissionais tenham um ambiente regulatório atualizado e eficiente. O Projeto de Lei 1024/20, que propõe a atualização da Lei 5.194/66, é uma pauta estratégica, pois a legislação atual, criada há quase seis décadas, já não atende às demandas do mercado e da sociedade. Precisamos de um marco regulatório que reflita os desafios contemporâneos, fortaleça a fiscalização do exercício profissional e valorize o papel da engenharia, da agronomia e das geociências no desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Outro ponto abordado foi o PL 617/19, que permite aos Creas destinarem parte da receita líquida obtida com Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para capacitação profissional e fortalecimento das entidades de classe. Para o presidente do Confea, Vinícius Marchese, essa medida é fundamental para aprimorar a qualificação dos profissionais e fortalecer o setor.
