Inclusão/alteração de Responsável Técnico ou Quadro Técnico – Órgão Público

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual o órgão público que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e meteorologia com cadastro no Crea/SE solicita a inclusão, alteração do(s) seu(s) responsáveis técnico(s) e/ou integrante(s) do quadro técnico.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.

ONDE SOLICITAR

Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

icone_pdf Requerimento;

icone_pdf Prova de vínculo do(s) profissional(ais) responsável(eis) técnico(s) e/ou quadro técnico;

icone_pdf Declaração de Responsabilidades e vínculos;

icone_pdf ART de desempenho de cargo e função.

TAXAS

Não há incidência de taxas para esta solicitação.

PRAZOS

Em média 40 (quarenta) dias.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030.