Cadastro com intenção de consórcio para licitação

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual empresas consorciadas (duas ou mais empresas devidamente constituídas e comprometidas na forma de Consórcio) que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia se cadastram no CREA/SE para participarem de licitação de determinada obra/serviço.

LEGISLAÇÃO

Lei n.º 5.194/66 e Resolução n.º 444/00 do CONFEA.

ONDE SOLICITAR

Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

icone_pdf Requerimento de Pessoa Jurídica;

icone_pdf Certidão do CREA de origem;

icone_pdf Termo de Compromisso de Constituição do Consórcio para fins de licitação;

icone_pdf Edital da Licitação;

icone_pdf Documento de Compromisso de Constituição das empresas consorciadas;

icone_pdf Documentos de Identidade e de Identificação do cargo/função que os representante (s) legal(is) da Empresa Estrangeira Consorciada;

icone_pdf Taxa devidamente quitada.

TAXAS

A taxa para pagamento é a de código REGISTRO EMPRESA/FILIAL/CONSÓRCIO”.

Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.

PRAZO

Em média 40 (quarenta) dias.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030.