Cadastro de consórcio para execução de obras

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual empresas consorciadas (duas ou mais empresas devidamente constituídas e comprometidas na forma de Consórcio) que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia se cadastram no CREA/SE para execução de determinada obra/serviço.
Obs.: As empresas consorciadas nacionais deverão possuir registro ativo rigorosamente em dia.

LEGISLAÇÃO

Lei n.º 5.194/66 e Resolução n.º 444/00 do CONFEA.

ONDE SOLICITAR

Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

icone_pdf Requerimento de Pessoa Jurídica;

icone_pdf Contrato Social inicial e todas as alterações ou Alteração Contratual registrados na junta comercial com a Consolidação do Contrato Social ou Estatuto e Atas de Assembleias (poderá ser apresentada através de publicação no Diário Oficial da União);

icone_pdf Prova de vínculo do(s) profissional(ais) responsável(eis) técnico(s) e/ou quadro técnico;

icone_pdf Declaração de responsabilidades e vínculos;

icone_pdf Certidão do CREA de origem de cada empresa associada;

icone_pdf Termo de Constituição do Consórcio;

icone_pdf Contrato de execução da obra/serviço;

icone_pdf Documentos de Identidade e de Identificação do cargo/função dos representante(s) legal(is) da Empresa Estrangeira Consorciada;

icone_pdf Ato de constituição da pessoa jurídica estrangeira;

icone_pdf Relação dos técnicos da pessoa jurídica estrangeira ;

icone_pdf Taxa devidamente quitada.

TAXAS

A taxa para pagamento é a de REGISTRO DE EMPRESA

Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.

 PRAZO

Em média 40 (quarenta) dias.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030.