Baixa de Responsável Técnico ou Quadro Técnico

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA/SE solicita a baixa do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) e/ou integrante(s) do quadro técnico.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.

ONDE SOLICITAR

Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

icone_pdf Requerimento de Pessoa Jurídica.

TAXAS

Não há incidência de taxas para estas alterações. 

PRAZOS

– Em média 10 (dez) dias.

Observação: Para a baixa de sua responsabilidade técnica, a solicitação pode ser feita pelo próprio profissional.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030.