Tabela de Serviços

Resolução Nº 1.067, de 25 de Setembro de 2015
Decisão PL 1758/2017 – Confea

Pessoa Jurídica

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) R$ 248,41
B Visto de registro R$ 123,84
C Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica R$ 51,00
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 51,00
E Requerimento de registro de obra intelectual R$ 310,32

 

Pessoa Física

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro profissional R$ 80,86
B Visto de registro R$ 51,00
C Expedição de carteira de identidade profissional R$ 51,00
D Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional R$ 51,00
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física R$ 51,00
F Emissão de certidão até 20 ARTs R$ 51,00
G Emissão de certidão acima de 20 ARTs R$ 103,44
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs R$ 51,00
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs R$ 103,44
J Emissão de CAT com registro de atestado R$ 83,77
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 51,00
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato R$ 310,32
M Requerimento de registro de obra intelectual R$ 310,32

 

Multa por exercício ilegal da profissão Art. 73 da Lei 5194/1966

ALÍNEA REFERÊNCIA (*) VALOR
A  0,10  0,30 R$ 219,19 R$ 657,57
B  0,30  0,60 R$ 657,57 R$ 1.315,15
C  0,50  1,00 R$ 1.095,96 R$ 2.191,91
D  0,50  1,00 R$ 1.095,96 R$ 2.191,91 *
E  0,50  3,00 R$ 1.095,96 R$ 6.575,73

 

PROFISSIONAL VALOR
Profissional de nível superior R$ 539,13
Profissional técnico de nível médio R$ 269,56

As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – em conta única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2018, no valor de R$ 458,26 para profissionais de nível superior e R$ 229,13 para profissionais de nível médio.
II – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2018, no valor de R$ 485,22 para profissionais de nível superior e R$ 242,60 para profissionais de nível médio.
III – em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2018.
IV – em cinco parcelas com valores iguais e vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2018.

 

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR
1 Até R$ 50.000,00 R$ 509,91
2 De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 R$ 1.019,83
3 De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 R$ 1.529,75
4 De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 R$ 2.039,65
5 De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 R$ 2.549,58
6 De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 R$ 3.059,48
7 Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 4.079,29

 

Valores de ART

TABELA – A
OBRA OU SERVIÇO
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2.042/15
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR
1 Até 8.000,00 R$ 82,94
2 De 8.000,01 até 15.000,00 R$ 145,15
3 Acima de 15.000,00 R$ 218,54

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.

 

TABELA – B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2.042/15
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR DA ART
1 Até 200,00 R$ 1,61
2 De 200,01 até 300,00 R$ 3,27
3 De 300,01 até 500,00 R$ 4,87
4 De 500,01 até 1.000,00 R$ 8,16
5 De 1.000,01 até 2.000,00 R$ 13,12
6 De 2.000,01 até 3.000,00 R$ 19,67
7 De 3.000,01 até 4.000,00 R$ 26,39
8 Acima de 4.000,00 Tabela A

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.