Tabela de Serviços

Resolução Nº 1.067, de 25 de Setembro de 2015
Decisão PL 1544/2019 – Confea

Pessoa Jurídica

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) R$ 265,92
B Visto de registro R$ 132,57
C Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica R$ 54,60
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 54,60
E Requerimento de registro de obra intelectual R$ 332,18

 

Pessoa Física

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro profissional R$ 86,55
B Visto de registro R$ 54,60
C Expedição de carteira de identidade profissional R$ 54,60
D Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional R$ 54,60
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física R$ 54,60
F Emissão de certidão até 20 ARTs R$ 54,60
G Emissão de certidão acima de 20 ARTs R$ 110,73
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs R$ 54,60
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs R$ 110,73
J Emissão de CAT com registro de atestado R$ 89,67
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 54,60
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato R$ 332,18
M Requerimento de registro de obra intelectual R$ 332,18

 

Multa por exercício ilegal da profissão Art. 73 da Lei 5194/1966

ALÍNEA REFERÊNCIA (*) VALOR
A  0,10  0,30 R$ 234,63 R$ 703,90
B  0,30  0,60 R$ 703,90 R$ 1.407,80
C  0,50  1,00 R$ 1.173,17 R$ 2.346,33
D  0,50  1,00 R$ 1.173,17 R$ 2.346,33 *
E  0,50  3,00 R$ 1.173,17 R$ 7.039,00

 

ANUIDADE PROFISSIONAL VALOR
Profissional de nível superior R$ 577,11

As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – em conta única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2020, no valor de R$ 519,40.
II – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 548,25.
III – em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2020.

 

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR
1 Até R$ 50.000,00 R$ 545,84
2 De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 R$ 1.091,68
3 De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 R$ 1.637,53
4 De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 R$ 2.183,34
5 De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 R$ 2.729,20
6 De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 R$ 3.275,02
7 Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 4.366,68

 

Valores de ART

TABELA – A
OBRA OU SERVIÇO
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2042/2015
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR
1 Até 8.000,00 R$ 88,78
2 De 8.000,01 até 15.000,00 R$ 155,38
3 Acima de 15.000,00 R$ 233,94

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.

 

TABELA – B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2042/2015
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR DA ART
1 Até 200,00 R$ 1,72
2 De 200,01 até 300,00 R$ 3,50
3 De 300,01 até 500,00 R$ 5,22
4 De 500,01 até 1.000,00 R$ 8,74
5 De 1.000,01 até 2.000,00 R$ 14,05
6 De 2.000,01 até 3.000,00 R$ 21,06
7 De 3.000,01 até 4.000,00 R$ 28,25
8 Acima de 4.000,00 Tabela A

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.