Tabela de Serviços

Resolução Nº 1.067, de 25 de Setembro de 2015
Decisão PL 1611/2018 – Confea

Pessoa Jurídica

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) R$ 257,46
B Visto de registro R$ 128,35
C Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica R$ 52,86
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 52,86
E Requerimento de registro de obra intelectual R$ 321,62

 

Pessoa Física

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro profissional R$ 83,80
B Visto de registro R$ 52,86
C Expedição de carteira de identidade profissional R$ 52,86
D Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional R$ 52,86
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física R$ 52,86
F Emissão de certidão até 20 ARTs R$ 52,86
G Emissão de certidão acima de 20 ARTs R$ 107,21
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs R$ 52,86
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs R$ 107,21
J Emissão de CAT com registro de atestado R$ 86,82
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 52,86
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato R$ 321,62
M Requerimento de registro de obra intelectual R$ 321,62

 

Multa por exercício ilegal da profissão Art. 73 da Lei 5194/1966

ALÍNEA REFERÊNCIA (*) VALOR
A  0,10  0,30 R$ 227,17 R$ 681,52
B  0,30  0,60 R$ 681,52 R$ 1.363,04
C  0,50  1,00 R$ 1.135,87 R$ 2.271,73
D  0,50  1,00 R$ 1.135,87 R$ 2.271,73 *
E  0,50  3,00 R$ 1.135,87 R$ 6.815,19

 

ANUIDADE PROFISSIONAL VALOR
Profissional de nível superior R$ 558,76

As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – em conta única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2019, no valor de R$ 502,88.
II – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 530,82.
III – em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2019.

 

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR
1 Até R$ 50.000,00 R$ 528,48
2 De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 R$ 1.056,97
3 De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 R$ 1.585,46
4 De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 R$ 2.113,92
5 De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 R$ 2.642,42
6 De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 R$ 3.170,89
7 Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 4.227,84

 

Valores de ART

TABELA – A
OBRA OU SERVIÇO
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 1610/2018
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR
1 Até 8.000,00 R$ 85,96
2 De 8.000,01 até 15.000,00 R$ 150,44
3 Acima de 15.000,00 R$ 226,50

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.

 

TABELA – B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 1610/2018
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR DA ART
1 Até 200,00 R$ 1,67
2 De 200,01 até 300,00 R$ 3,39
3 De 300,01 até 500,00 R$ 5,05
4 De 500,01 até 1.000,00 R$ 8,46
5 De 1.000,01 até 2.000,00 R$ 13,60
6 De 2.000,01 até 3.000,00 R$ 20,39
7 De 3.000,01 até 4.000,00 R$ 27,35
8 Acima de 4.000,00 Tabela A

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.