Tabela de Serviços

Resolução Nº 1.067, de 25 de Setembro de 2015.

Pessoa Jurídica

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) R$ 244,18
B Visto de registro R$ 121,73
C Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica R$ 50,13
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 50,13
E Requerimento de registro de obra intelectual R$ 305,04

 

Pessoa Física

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro profissional R$ 79,48
B Visto de registro R$ 50,13
C Expedição de carteira de identidade profissional R$ 50,13
D Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional R$ 50,13
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física R$ 50,13
F Emissão de certidão até 20 ARTs R$ 50,13
G Emissão de certidão acima de 20 ARTs R$ 101,68
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs R$ 50,13
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs R$ 101,68
J Emissão de CAT com registro de atestado R$ 82,34
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 50,13
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato R$ 305,04
M Requerimento de registro de obra intelectual R$ 305,04

 

Multa por exercício ilegal da profissão Art. 73 da Lei 5194/1966

ALÍNEA REFERÊNCIA (*) VALOR
A  0,10  0,30 R$ 215,45 R$ 646,39
B  0,30  0,60 R$ 646,39 R$ 1.292,76
C  0,50  1,00 R$ 1.077,30 R$ 2.154,60
D  0,50  1,00 R$ 1.077,30 R$ 2.154,60 *
E  0,50  3,00 R$ 1.077,30 R$ 6.463,79

 

PROFISSIONAL VALOR
Profissional de nível superior R$ 529,95
Profissional técnico de nível médio R$ 264,97

 

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR
1 Até R$ 50.000,00 R$ 501,23
2 De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 R$ 1.002,47
3 De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 R$ 1.503,71
4 De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 R$ 2.004,93
5 De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 R$ 2.506,18
6 De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 R$ 3.007,40
7 Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 4.009,86

 

Valores de ART

TABELA – A
OBRA OU SERVIÇO
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2.042/15
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR
1 Até 8.000,00 R$ 81,53
2 De 8.000,01 até 15.000,00 R$ 142,68
3 Acima de 15.000,00 R$ 214,82

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.

 

TABELA – B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2.042/15
Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15
FAIXA CONTRATO (R$) VALOR DA ART
1 Até 200,00 R$ 1,58
2 De 200,01 até 300,00 R$ 3,21
3 De 300,01 até 500,00 R$ 4,79
4 De 500,01 até 1.000,00 R$ 8,02
5 De 1.000,01 até 2.000,00 R$ 12,90
6 De 2.000,01 até 3.000,00 R$ 19,34
7 De 3.000,01 até 4.000,00 R$ 25,94
8 Acima de 4.000,00 Tabela A

* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.