Resolução Nº 1.067, de 25 de Setembro de 2015
Decisão PL 1758/2017 – Confea
Pessoa Jurídica
| ITEM | SERVIÇO | VALOR |
| A | Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) | R$ 248,41 |
| B | Visto de registro | R$ 123,84 |
| C | Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica | R$ 51,00 |
| D | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | R$ 51,00 |
| E | Requerimento de registro de obra intelectual | R$ 310,32 |
Pessoa Física
| ITEM | SERVIÇO | VALOR |
| A | Registro profissional | R$ 80,86 |
| B | Visto de registro | R$ 51,00 |
| C | Expedição de carteira de identidade profissional | R$ 51,00 |
| D | Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional | R$ 51,00 |
| E | Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física | R$ 51,00 |
| F | Emissão de certidão até 20 ARTs | R$ 51,00 |
| G | Emissão de certidão acima de 20 ARTs | R$ 103,44 |
| H | Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs | R$ 51,00 |
| I | Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs | R$ 103,44 |
| J | Emissão de CAT com registro de atestado | R$ 83,77 |
| K | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | R$ 51,00 |
| L | Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato | R$ 310,32 |
| M | Requerimento de registro de obra intelectual | R$ 310,32 |
Multa por exercício ilegal da profissão Art. 73 da Lei 5194/1966
| ALÍNEA | REFERÊNCIA (*) | VALOR | ||
| A | 0,10 | 0,30 | R$ 219,19 | R$ 657,57 |
| B | 0,30 | 0,60 | R$ 657,57 | R$ 1.315,15 |
| C | 0,50 | 1,00 | R$ 1.095,96 | R$ 2.191,91 |
| D | 0,50 | 1,00 | R$ 1.095,96 | R$ 2.191,91 * |
| E | 0,50 | 3,00 | R$ 1.095,96 | R$ 6.575,73 |
| PROFISSIONAL | VALOR | ||
| Profissional de nível superior | R$ 539,13 | ||
| Profissional técnico de nível médio | R$ 269,56 |
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – em conta única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2018, no valor de R$ 458,26 para profissionais de nível superior e R$ 229,13 para profissionais de nível médio.
II – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2018, no valor de R$ 485,22 para profissionais de nível superior e R$ 242,60 para profissionais de nível médio.
III – em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2018.
IV – em cinco parcelas com valores iguais e vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2018.
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALOR |
| 1 | Até R$ 50.000,00 | R$ 509,91 |
| 2 | De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 | R$ 1.019,83 |
| 3 | De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 | R$ 1.529,75 |
| 4 | De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 | R$ 2.039,65 |
| 5 | De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 | R$ 2.549,58 |
| 6 | De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 | R$ 3.059,48 |
| 7 | Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 4.079,29 |
Valores de ART
| TABELA – A | ||
| OBRA OU SERVIÇO Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2.042/15 Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15 |
||
| FAIXA | CONTRATO (R$) | VALOR |
| 1 | Até 8.000,00 | R$ 82,94 |
| 2 | De 8.000,01 até 15.000,00 | R$ 145,15 |
| 3 | Acima de 15.000,00 | R$ 218,54 |
* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.
| TABELA – B | ||
| OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA Art. 2º § 1º da Resolução nº 1.067/15 e anexo da Decisão Plenária (PL) 2.042/15 Art. 16 § 2º da Resolução nº 1.066/15 |
||
| FAIXA | CONTRATO (R$) | VALOR DA ART |
| 1 | Até 200,00 | R$ 1,61 |
| 2 | De 200,01 até 300,00 | R$ 3,27 |
| 3 | De 300,01 até 500,00 | R$ 4,87 |
| 4 | De 500,01 até 1.000,00 | R$ 8,16 |
| 5 | De 1.000,01 até 2.000,00 | R$ 13,12 |
| 6 | De 2.000,01 até 3.000,00 | R$ 19,67 |
| 7 | De 3.000,01 até 4.000,00 | R$ 26,39 |
| 8 | Acima de 4.000,00 | Tabela A |
* Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 530/11 do CONFEA, o valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.