No 6º Congresso Estadual de Profissionais (CEP), promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) entre os dias 17 e 19 de julho, foram apresentadas propostas sistematizadas, em conformidade com o tema “Marco Legal – Competência Profissional para o Desenvolvimento Nacional”. As propostas aprovadas pelos participantes, um total de 20 – número estabelecido por estado -, foram encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional, que tem a função de selecionar 50 propostas das 540 enviadas por todos os Creas, a serem discutidas no 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP). 

A “Primeira Sistematização Nacional das Propostas  Estaduais” acontece nos dias 31 de julho e 1 e 2 de agosto. A comissão receberá todos os coordenadores dos CEPs, coordenadores de grupos de trabalho de Gramado e analistas do Confea, o que deve reunir, em clima de imersão, cerca de 60 participantes, dentre eles, o coordenador do CEP de Sergipe, eng. agrônomo Arício Resende.

Metodologia no CNP
De 11 a 14 de setembro, em Gramado (RS), os 708 delegados do 8º CNP serão distribuídos em oito Grupos de Trabalho, que discutirão essas 50 propostas nacionais. Todas elas, ou parte delas, poderão ser aprovadas. E, uma vez aprovadas, servirão de fundamentos para a elaboração de anteprojetos de leis ou minutas de resoluções. “Numa metáfora, é como se na construção de um novo edifício as propostas aprovadas fossem as estacas das fundações e os anteprojetos e as minutas fossem a estrutura dessa edificação”, disse Macedo.

Após a realização da primeira etapa do 8º CNP, da qual resultarão os anteprojetos de leis e as minutas de resoluções, será realizada uma oitiva sobre os documentos em todos os estados, e recolhidas contribuições para o aprimoramento das respectivas redações. Na segunda etapa do CNP, que será realizada em Brasília, em novembro, esses elementos serão finalmente apreciados e legitimados para o encaminhamento legislativo, seja no Sistema  ou  no Congresso Nacional. 

Conheça as propostas aprovadas no 6º CEP encaminhadas para a Comissão Organizadora Nacional: 

• PES EP 001 SE – Exercício Profissional: Registro de firma individual.
• PES IP 001 SE – Integração Profissional: Assegurar a participação da mulher como Delegado nos próximos Congressos.
• PES OP 001 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 002 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 003 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 004 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 005 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 006 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 007 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 008 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 009 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 010 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 011 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66 – Art. 45.
• PES OP 012 SE – Organização Profissional: Alterar o Art. 10 da Lei 5.194/1966 – Criação do CREA JR SE
• PES FP 001 SE – Formação Profissional: Criação de mecanismos que auxiliem os formandos dos cursos vinculados ao sistema Confea/Crea que recebam curso de preenchimento de ART e legislação profissional.
• PES EP 002 SE – Exercício Profissional: Aprovação de projetos de prevenção a incêndio e SPDA.
• PES OP 013 SE – Organização Profissional: Defender a inclusão dos agrônomos e engenheiros no Simples Nacional, como prevê o PLS 467/08.
• PES OP 014 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 015 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.
• PES OP 016 SE – Organização Profissional: Alteração da Lei 5194/66.

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Assessoria  de  Comunicação  do  Crea-SE
Luciana Braga – Assessora de Comunicação
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