Prazos de Serviços


Pessoa Jurídica

ITEM SERVIÇO PRAZO
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) 45 dias
B Visto de registro 10 dias
C Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica On-line
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 05 dias
E Requerimento de registro de obra intelectual 30 dias
F Indicação de Responsabilidade Técnica Profissional 45 dias

 

Pessoa Física

ITEM SERVIÇO VALOR
A Registro profissional 30 dias
B Visto de registro 02 dias
C Expedição de carteira de identidade profissional 15 dias
D Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional 02 dias
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física On-line
F Emissão de certidão até 20 ARTs 20 dias
G Emissão de certidão acima de 20 ARTs 30 dias
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs 20 dias
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs 30 dias
J Emissão de CAT com registro de atestado (sem pendência) 08 dias
J.1 Emissão de CAT com registro de atestado (com pendência) Após regularização
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 45 dias
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato 10 dias
M Requerimento de registro de obra intelectual 30 dias


Obs: Os prazos são apenas referências e podem variar de acordo 
com a demanda e a urgência que o documento requer, sendo sempre calculados na forma de dias corridos.