ENFISA 2015 : Crea-SE participa de debates sobre uso de agrotóxicos e falsificação de defensivos

agrotoxicoO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) participa de forma sistemática  do 13° Encontro de Fiscalização e Seminário 20150521105552Nacional sobre Agrotóxicos – ENFISA 2015, que acontece em Salvador. O Conselho é representado pelo engenheiro Laerte Marques da Silva, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia; pela gerente de fiscalização, Liliana Pereira e pelo fiscal Danilo Silva.

O Encontro promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) aborda questões que visam harmonizar os procedimentos de fiscalização entre os Estados da Federação. Traz ainda e propostas de diretrizes para auxiliar o controle do comércio e uso de agrotóxico no País.

O engenheiro Laerte Marques que coordena um dos grupos de trabalho do evento afirma que foram

Debate "Assistência técnica e extensão rural - impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil".
Debate “Assistência técnica e extensão rural – impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil”.

analisadas e definidas importantes propostas, entre elas, que somente os engenheiros agrônomo e florestal podem emitir receituário agronômico. Outra proposta é que o modelo do receituário seja padronizado e aprovado pelas Câmaras de Agronomia.

Outra questão polêmica colocada em discussão se refere à pulverização aérea. “A recomendação é que a aplicação deve ser por um engenheiro,

podendo a empresa ser notificada e multada se cumprir essa regra”, enfatiza Laerte.

“O Encontro proporciona uma ampla discussão sobre os temas relacionados à fiscalização dos agrotóxicos e a participação do Crea como órgão

Danilo Silva, fiscal do Crea-SE; Liliana Pereira, gerente de Fiscalização do Crea-SE e  Laércio Marques, coord. Câmara de Agronomia do Crea-SE
Danilo Silva, fiscal do Crea-SE; Liliane Pereira, gerente de Fiscalização do Crea-SE e Laerte Marques, coord. Câmara de Agronomia do Crea-SE

fiscalizador é de fundamental importância”, disse a gerente de Fiscalização do Crea-SE, Liliana Pereira . Ela ressalta que a ausência de receituário agronômico para aquisição e uso dos agrotóxicos constitui um dos principais problemas encontrados pela fiscalização.

De acordo com o coordenador geral de Agrotóxicos e Afins do MAPA, Júlio Britto, os agrotóxicos são muito importantes para proteger as culturas do ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ainda que aplicados sobre a semente para evitar danos por pragas no início do cultivo, seu uso deve ser feito de maneira segura.

Coordenador do ENFISA. Júlio Britto
Coordenador do ENFISA. Júlio Britto

Júlio Britto explica que não existe risco à população ao consumir alimentos produzidos a partir de sementes tratadas com agrotóxicos, porque são

estabelecidos Limites Máximos de Resíduos (LMR’s) para essa finalidade de uso. Ele ressalta que a fiscalização do uso de agrotóxicos compete aos estados e municípios, de acordo com o que estabelece a Lei nº 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/02. “Existem determinações na legislação de sementes que podem recomendar o tratamento delas com agrotóxicos para assegurar a inocuidade e sanidade deste material”, informou.

 O contrabando de agrotóxicos e a falsificação dos produtos também são pontos em discussão durante o evento.  Nos últimos anos, essa atividade ilegal voltou sua atenção para o mercado de defensivos agrícolas do Brasil. Os principais estados brasileiros com problemas de falsificação e contrabando de agrotóxicos são o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Bahia. Os produtos contrabandeados e falsificados são originários do Paraguai e Uruguai, além da China e pequenos fabricos clandestinos.

Liliana Pereira,gerente de Fiscalização do Crea-SE e os representantes da Emdagro Carlos Alberto e Maria Aparecida Andrade
Liliana Pereira,gerente de Fiscalização do Crea-SE e os representantes da Emdagro Carlos Alberto e Maria Aparecida Andrade

Além das reuniões fechadas de fiscalização, a programação contempla a participação do público em geral nos seminários e palestras sobre Assistência Técnica e Extensão Rural – impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil -, logística reversa de agrotóxicos impróprios e aproximação entre academia e órgãos regulatórios.

O Encontro também compreende a realização de mesas-redondas para discutir assuntos como a situação atual da produção integrada de frutas e hortaliças no Brasil, e o armazenamento de pequenas quantidades de agrotóxicos em propriedades rurais,  além do Workshop Paralelo Integração de Sistemas de Tecnologia da Informação. 

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