No primeiro semestre deste ano, o Conselho Regional de Engenharia Agronomia de Sergipe (Crea-SE) realizou 1.655 ações fiscalizatórias que resultaram em 344 autos de infração. Entre as principais irregularidades detectadas estão à falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com 149 registros e o exercício ilegal da profissão com 57 ocorrências.

A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. “O documento assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado. Neste sentido, a ART tem uma nítida função de defesa da sociedade e de valorização do exercício das profissões do Sistema Confea/Crea ao conferir legitimidade ao profissional ou empresa contratado”, ressalta o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva.

Dados do Crea-SE mostram que de janeiro a junho deste ano foram emitidas 10.670 ART’s. Deste total, 6.249 foram para execução de obras e serviços na área da Engenharia Civil. O segundo maior número de ART’s no período foi registrado na área de Engenharia Elétrica com mais de 1.800 registros.

Na área rural, o número de ART’s mostra um crescimento importante, fruto da fiscalização realizada, principalmente nas propriedades. Em 2017 a área de Engenharia Agronômica registrou 1.614 ART’s. Já no ano passado este número pulou para 1.886. No primeiro semestre deste ano já são mais de 750 ART’s protocoladas junto ao Crea-SE.

“A fiscalização é imprescindível em qualquer situação. É uma ferramenta da valorização profissional em defesa do mercado de trabalho daqueles profissionais que têm a prerrogativa de ter sua profissão regulamentada. É uma ação protetora com o objetivo de dar garantias à sociedade de que à frente de obras e empreendimentos está um profissional habilitado e reconhecido pelo Sistema Confea/Crea”, disse Arício Resende.