Empresas e profissionais da área tecnológica, que possuem débitos com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), terão a oportunidade de negociar suas dividas de anuidades. Para facilitar a regularização, o Conselho está promovendo a ‘Campanha de Conciliação’ que assegura descontos especiais e parcelamento do débito pendente.
São oferecidos descontos de até 100% sobre juros e multas no pagamento à vista. Outra opção é o parcelamento do débito em até seis vezes com descontos que variam de 90% a 50%. “A
campanha tem por objetivo reduzir o índice de inadimplência, mas, acima de tudo, oportunizar aos profissionais e empresas registrados no Conselho à regularização dos débitos”, enfatiza a gerente de Registro e Cadastro, Mayra Silva Ramos.
O presidente do Crea-SE, Arício Resende explica que a maioria dos processos refere-se a cobranças de multas administrativas a pessoas físicas e jurídicas autuadas pela fiscalização do Conselho. “São casos relacionados às atividades de Engenharia, como o exercício irregular da profissão, falta de ART em relação a obras, pessoas que constroem na sua própria residência uma extensão da casa sem a contratação de um engenheiro ou, no caso de pessoas jurídicas a questão de construtoras que não tem registro junto ao Conselho, falta de placas em obras, entre outros”, explica ele.
A conciliação é um meio de resolver pendências de forma simplificada para ambas às partes. É uma medida bastante salutar para solucionar conflitos e, sem dúvida, uma contribuição eficaz para abreviar o tempo das demandas. É o que avalia o presidente do Conselho ao ressaltar que enquanto o profissional estiver exercendo sua profissão, deve manter o registro ativo e pagar em dia suas anuidades e taxas de ART, quando for o caso. “O Crea-SE, autarquia pública federal, tem trabalhado para se posicionar como órgão fiscalizador, orientador e parceiro da sociedade no exercício dos profissionais do Sistema. A Conciliação é a chance para profissionais e empresas quitarem os débitos e conquistarem a situação regular para trabalhar”, reforça ele.
Os parcelamentos com o Conselho serão firmados apenas presencialmente, negociados diretamente na Gerência de Registro e Cadastro. Os interessados devem comparecer a sede do Crea, localizada na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1710 no Centro Administrativo Governador Augusto Franco -Bairro Capucho – Aracaju / SE.
