Crea-SE mobiliza Conselhos Regionais para atuarem em ação conjunta contra aprovação da MP 873

Reunião com representantes de Conselhos Profissionais sobre anuidade

Primeiro foi uma Ação Parlamentar no Congresso Nacional com deputados e senadores que formam a bancada sergipana. Agora, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) mobiliza os Conselhos Profissionais do Estado e as entidades de classe para uma atuação conjunta contra a  emenda 166  da Medida Provisória 873/2019 e o Projeto de Lei nº 1885/20129 que visam tornar facultativo  o pagamento das anuidades dos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas.

Em reunião com representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia; Enfermagem; Biologia, Medicina Veterinária; Farmácia; Arquitetura, Corretores de Imóveis e Técnicos Industriais, o presidente do Crea-SE, Arício Resende Silva fez uma explanação sobre o processo de tramitação da Medida Provisória que torna opcional o pagamento da contribuição sindical  e destacou as consequências  e prejuízos que a Medida trará, caso seja aprovada. Também reiterou a importância da unidade neste momento ao propor ações conjuntas, a exemplo da instalação de um Fórum para discussões e consultas sobre o assunto.

Também sugeriu a divulgação de uma nota oficial sobre o posicionamento dos Conselhos e uma nota técnica externando os devidos esclarecimentos com foco nos critérios jurídicos que revelam as diferenças entre a contribuição sindical e a anuidade.  “As autarquias e sindicatos diferem na essência de suas atividades”, disse Arício Resende ao lembrar que a cobrança da anuidade dos Conselhos é garantida pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional e que a MP tem como alvo os sindicatos e não os conselhos profissionais, complementa ele.

Reunião com bancada parlamentar sergipana

Outra proposta apresentada foi à realização de uma reunião-almoço no dia 20 de maio com a participação de todos os Conselhos e entidades de classe com os deputados federais e senadores de Sergipe. “É uma oportunidade para ampliar o debate sobre o assunto e reforçar o pedido de apoio da bancada sergipana para derrotar essa MP”, afirma o presidente do Crea-SE.

Cientes da importância da ação conjunta, as propostas apresentadas foram aprovadas, por unanimidade, pelos participantes da reunião. “O Crea-SE está de parabéns pela iniciativa. É fundamental agregar todos os Conselhos, até porque a Medida Provisória em questão afeta a todos. Tornando facultativo o pagamento da anuidade, certamente extingui -se os Conselhos, o que seria um retrocesso e um grande prejuízo para os profissionais e a sociedade”, avalia a conselheira federal, Maria de Fátima Aragão que, na reunião,  representou  Conselho Regional de Farmácia de Sergipe.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), Anderson Lessa Siqueira manifestou sua preocupação diante do que prevê a MP e da importância da mobilização proposta pelo Crea-SE para evitar a extinção dos Conselhos. “As atividades desenvolvidas pelos Conselhos de Fiscalização são de relevante importância, na medida em que exercem o poder de polícia de registrar, fiscalizar e zelar pela ética profissional. Sem dúvida, a não obrigatoriedade do pagamento da anuidade vai impactar e dificultar as atividades dos Conselhos em defesa da sociedade”, afirma.

O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Marcelo Augusto Maciel considera imprescindível o engajamento dos Conselhos proposto pelo Crea-SE. “A mobilização é fundamental para que possamos traçar planos de defesa contra a iniciativa parlamentar, uma vez que todos os Conselhos Profissionais estão sujeitos a riscos, inclusive, de extinção diante da MP 873″, reforça Maciel.

Representando o Conselho Regional de Enfermagem, o conselheiro Conrado Marques Neto ressaltou a importância do trabalho integrado proposto pelo Crea-SE. “Estamos diante de uma Medida Provisória que sendo aprovada vai trazer sérios problemas para a funcionalidade dos Conselhos, pois afeta diretamente a fonte de renda. A iniciativa do Crea em promover essa reunião com os Conselhos é fundamental, pois cria um canal de comunicação e um espaço para discussão para que junto a nossa  representatividade parlamentar consigamos ampliar e aprofundar os debates em relação a MP. É fundamental que  nossos deputados e senadores estejam alinhados as questões que envolvem os Conselhos e seu papel em defesa dos profissionais e da sociedade”, afirma Conrado.

O diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Eduardo Leão também define como de grande importância a iniciativa de mobilizar os Conselhos Profissionais. “O Crea-SE está de parabéns. Precisamos atuar de forma integrada em defesa da anuidade dos Conselhos que têm um papel importante em defesa da sociedade, contribuindo para garantir a prestação de serviços com qualidade e segurança”, ressalta Leão.

Ao final da reunião, o presidente Arício Resende agradeceu a participação de todos e distribuiu cartilha da Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea/Mútua que traz os projetos de lei de interesse nacional da Engenharia e da Agronomia que tramitam no Congresso Nacional.

Print Friendly

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *