Crea-SE e Defensoria Pública discutem convênio para ajudar famílias carentes a regularizar imóveis

Crea-SE e representantes da Defensoria Pública definem Termo de Cooperação Técnica para viabilizar ações de usucapião

Uma ação conjunta entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e a Defensoria Pública Geral de Sergipe vai contribuir para regularização fundiária  de imóveis em Aracaju. As duas instituições estão finalizando as tratativas para retomar e reformular o convênio que vai viabilizar o andamento das ações de usucapião que estão paradas na Defensoria por falta da planta do imóvel.

Por mês, a Defensoria recebe dezenas de pedidos de regularização que deixam de ser atendidos porque as pessoas que têm posse dos imóveis, não possuem a planta dos mesmos, documento exigido para que a ação de usucapião seja ajuizada na Justiça. “A planta só pode ser elaborada por um profissional habilitado em engenharia, um serviço que tem um custo alto e que a população de baixa renda não pode pagar”, explica o defensor geral da Defensoria Pública de Sergipe, José Leó de Carvalho Neto.

Defensor Geral, José Leó Neto: Solicitações de regularização deixam de ser atendidas por falta de planta do imóveis

A proposta do convênio  resolve esse impasse beneficiando pessoas que não têm condições financeiras de contratar o serviço. “Para colaborar com esse projeto social, o Crea-SE vai aplicar um valor mínimo para os custos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para que o engenheiro elabore laudos, vistorias, projeto, execução e outras atividades técnicas, necessárias para a regularização do imóvel”, explica o presidente, Arício Resende Silva ao frisar que o custo da ART vai ser arcado pela Defensoria Pública.

O Termo de Cooperação Técnica também vai contar com a participação de uma instituição de ensino superior, que  fará o cadastramento  junto ao Crea-SE para emissão da ART. Com isso,  profissionais e acadêmicos do curso de engenharia da Faculdade serão responsáveis pela elaboração da planta baixa dos imóveis, documento necessário par dar entrada na ação de usucapião.

Pres. do Crea-SE, Arício Resende Silva: Neste primeiro momento, a parceria vai viabilizar o andamento das ações de usucapião que estão paradas na Defensoria por falta da planta do imóvel.

“O Crea-SE é um órgão que fiscaliza o exercício profissional e as atividades da engenharia, mas também é uma instituição que investe na transformação social, através de várias ações, a exemplo deste convênio, um ação que iniciou em 2016 com a Defensoria Pública e a Faculdade Pio Décimo e que agora estamos retomando com novas perspectivas e com metas de levar o benefício a um maior número de pessoas. É uma iniciativa onde todos ganham, especialmente as famílias com menor poder aquisitivo que terão a chance de realizar o sonho de ter seus títulos de regularização em mãos”, avalia o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva.

 

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