Alteração de Quadro Técnico Para Responsável Técnico (ou vice-versa)

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA-SE solicita a alteração de quadro técnico para responsável técnico ou vice-versa.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.

ONDE SOLICITAR

Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

icone_pdf Ofício solicitando a alteração de Responsável técnico/Quadro técnico – assinado pelo representante legal da empresa;

icone_pdf ART de substituição, vinculada à anterior com data de início igual à data da solicitação (data do protocolo);

icone_pdf Nova Declaração de responsabilidade e vínculos, preenchida e devidamente assinada;

icone_pdf Novo Requerimento de pessoa jurídica, preenchido e devidamente assinado.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030.