Um amplo campo de trabalho para engenheiros agrônomos e engenheiros florestais será aberto por meio da regulamentação do cadastro ambiental rural a partir de uma instrução normativa da Receita Federal que entrará em vigor em 1º de setembro. “Será um verdadeiro divisor de águas. Hoje, a Instrução Normativa 1562 da Receita Federal ainda permite que arquitetos façam a avaliação de Terra Nua em imóveis rurais no Brasil e que corretores de imóveis façam o cadastro ambiental rural. A partir da nova instrução normativa, apenas os engenheiros agrônomos e engenheiros florestais serão reconhecidos como os habilitados para promover essas atividades”, informou o engenheiro civil e engenheiro agrimensor Alessandro Machado, em palestra na Soea, na tarde desta quarta (22).
Segundo o conselheiro federal, a partir de 2019, o valor de Terra Nua será constantemente atualizado, com base nas informações repassadas por estes profissionais. “As prefeituras não mais poderão passar a avaliação da Terra Nua sem a participação dos profissionais”. Na palestra, Alessandro Machado esclareceu que esses engenheiros serão “os profissionais nativos habilitados para fazer cadastro ambiental rural, mas outros profissionais, como os próprios engenheiros civis poderão fazer, se tiverem o conhecimento necessário de uso e de conservação do solo, como outros profissionais do Sistema”.
Alessandro ressaltou, assim, que, hoje, com a Resolução 1.073, o Confea abre a posição para que profissionais atuem nesse processo. “Ou seja, desde que tenha o conteúdo formativo que o habilite à formação do solo, ele estará habilitado pela Câmara de Agronomia”, informou. Ele sintetiza dizendo que “a Instrução Normativa da Receita Federal veio abrir um mercado fantástico para engenheiros agrônomos e engenheiros florestais”.
Aplicativo
O conselheiro federal informou ainda que um aplicativo está prestes a ser desenvolvido pelo Confea, após o recebimento de dados por parte da Embrapa. “Um aplicativo muito simples para que o profissional da Agronomia possa auxiliar tanto os proprietários dos imóveis rurais como os prefeitos em relação à adoção desse mecanismo. A Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP já está com esse material em mãos. Quando o recolhimento do ITR é autodeclaratório, ele traz para baixo. O valor arrecadado está muito aquém do valor devido. A Receita quer chegar a um valor médio. O mapeamento com o tipo de solo em todos os municípios brasileiros será passado ao profissional para estabelecer o verdadeiro valor da Terra Nua”.
Segundo Alessandro Machado, o Brasil investiu R$ 130 milhões para estudos do solo brasileiro, “mas ainda há uma infinidade de vazios cartográficos que não são usados para a avaliação do solo. Temos mapas, com escalas muito grandes, insuficientes para esse tipo de análise. Vão ser importados para o ambiente, para que os profissionais possam ir a campo com o celular e nesse ambiente e marcar alguns pontos ou importar e, no final, terem acesso a um check-list para caracterizar aquele solo. Alguns profissionais com a NBR adotavam esses dados para Terra Nua, mas, sem conhecer as características do solo. A gente quer que os profissionais aprofundem seu conhecimento”, disse, informando ainda que o Sistema Nacional de ART – ART Nacional vai facilitar esse controle da atuação do profissional. Para isso, no próximo dia 4, gerentes de Tecnologia de todos os Creas se reunirão para tratar desse sistema, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal e pelo Serpro.
Reportagem: Henrique Nunes (Confea)
Edição: Henrique Nunes (Confea)
Revisão: Lidiane Barbosa
Equipe de Comunicação da 75ª Soea
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